TERRENOS DENOMINADOS “AGRIA”
28 de Junho de 2002
REQUERIMENTO
Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal
No seguimento do Art.º 53º - ponto 1 – alínea f , da Lei das Autarquias Locais e tendo-se já verificado o não cumprimento dos prazos estabelecidos na alínea f do Art.º 68º da mesma Lei para resposta por parte do Senhor Presidente da Câmara .Requeremos a V.Ex.a que nos informe se foi dado cumprimento pela Câmara Municipal á deliberação desta Assembleia, de 22 de Fevereiro de 2002, para o agendamento em sessão de câmara para a discussão pública do destino a dar aos terrenos da AGRIA
sexta-feira, 28 de junho de 2002
Voto de Protesto
VOTO DE PROTESTO PELA CONDUTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA
28 de Junho de 2002
PROPOSTA28 de Junho de 2002
1. Tomámos conhecimento através da Imprensa Local, que no passado dia 18 do corrente o Concelho do Bombarral, foi agraciado com a visita do Senhor Governador Civil de Leiria
2. Lamentavelmente, não foram os Autarcas do Partido Popular com acento quer na Assembleia Municipal quer na Câmara Municipal, nem outros, pelo que sabemos, convidados a receber o Senhor Governador Civil nem informados do programa oficial da visita .
3. Tal situação que consideramos anormal, não é mais do que uma demonstração da total falta de respeito e ignorância por esta Assembleia Municipal, num estado democrático de direito por uma Câmara Municipal e um Presidente que se diz de democrata .
4. Sabemos que não visitou o Senhor Governador Civil o Concelho do Bombarral, como elemento do PSD, mas sim como o mais alto signatário representante do Governo da Nação no Distrito de Leiria .
5. Neste sentido já apresentamos as nossas desculpas ao Senhor Governador Civil, com a informação do motivo pelo qual não estivemos presentes na sua recepção:
6. anexo: pedido de desculpas
Assim face ao exposto,
Propomos :
Que esta Assembleia Municipal aprove um voto de protesto contra a conduta do senhor Presidente da Câmara Municipal do Bombarral, pela falta de respeito e pela ignorância com que tratou esta Assembleia Municipal com este seu acto reflectido de não convidar qualquer membro da oposição majoritária quer da Câmara quer da Assembleia Municipal para estar presente na visita que o Senhor Governador Civil realizou ao Bombarral .Que deste protesto seja dado conhecimento ao Governo Civil de Leiria e demais interessados .
Actas da AM - Proposta
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA DAS ACTAS DA ASSEMBLEIA
28 de Junho de 2002
PROPOSTA
1. Vimos recentemente na imprensa local, ( Jornal Área Oeste n.º 229 de 24 de Maio ), uma entrevista do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Bombarral, onde explicitamente se verifica que não é intenção do mesmo respeitar a deliberação desta Assembleia para o agendamento e discussão em sessão de câmara da utilização a dar aos chamados terrenos da “AGRIA” .
2. Tal entrevista é, na nossa opinião, uma demonstrativa do desrespeito pelas deliberações desta Assembleia e dos seus membros, por parte de quem tem a obrigação executiva de dar continuidade ás deliberações emanadas dos Órgãos Deliberativos .
3. Assim, na referida entrevista se por um lado é referido que o não pagamento de subsídios ás colectividades, a Juntas de Freguesia e a Fornecedores, se deve ao facto do Orçamento para 2002 não ter sido provado por esta Assembleia, por outro não se assume as propostas emanadas desta Assembleia, nem se informa os munícipes que quando não existe orçamento aprovado a Câmara deve reger-se pelo orçamento do ano anterior
4. Tal entrevista, não é mais do que uma tentativa de atirar areia para os olhos dos munícipes, e uma tentativa de branquear uma situação que só aconteceu devido ao fraco teor do orçamento que nos foi apresentado, pensamos assim que a entrevista não é mais do que a tentativa de um acto de retaliação política a esta Assembleia Municipal, assim como a tentativa de passagem para a opinião pública de que a culpa do mau orçamento apresentado e do despesismo desmedido desta Câmara se deve a outros que não ao órgão executivo .
Para evitar tais situações e na defesa das deliberações desta Assembleia Municipal propõe-se :
PROPOSTA
· Para que o público em geral e dos munícipes em particular sejam devidamente esclarecidos e tenham conhecimento dos trabalhos e deliberações desta Assembleia Municipal .
· Para evitar no futuro qualquer aproveitamento político, por distorção ou incorrecta informação das deliberações desta Assembleia Municipal .
Propõe-se que as actas desta Assembleia Municipal e as deliberações da mesma sejam tornadas públicas através da sua publicação, alternada, nos órgãos de informação escrita existentes no concelho do Bombarral, com efeitos retroactivos á primeira acta deste mandato desta Assembleia .
28 de Junho de 2002
PROPOSTA
1. Vimos recentemente na imprensa local, ( Jornal Área Oeste n.º 229 de 24 de Maio ), uma entrevista do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Bombarral, onde explicitamente se verifica que não é intenção do mesmo respeitar a deliberação desta Assembleia para o agendamento e discussão em sessão de câmara da utilização a dar aos chamados terrenos da “AGRIA” .
2. Tal entrevista é, na nossa opinião, uma demonstrativa do desrespeito pelas deliberações desta Assembleia e dos seus membros, por parte de quem tem a obrigação executiva de dar continuidade ás deliberações emanadas dos Órgãos Deliberativos .
3. Assim, na referida entrevista se por um lado é referido que o não pagamento de subsídios ás colectividades, a Juntas de Freguesia e a Fornecedores, se deve ao facto do Orçamento para 2002 não ter sido provado por esta Assembleia, por outro não se assume as propostas emanadas desta Assembleia, nem se informa os munícipes que quando não existe orçamento aprovado a Câmara deve reger-se pelo orçamento do ano anterior
4. Tal entrevista, não é mais do que uma tentativa de atirar areia para os olhos dos munícipes, e uma tentativa de branquear uma situação que só aconteceu devido ao fraco teor do orçamento que nos foi apresentado, pensamos assim que a entrevista não é mais do que a tentativa de um acto de retaliação política a esta Assembleia Municipal, assim como a tentativa de passagem para a opinião pública de que a culpa do mau orçamento apresentado e do despesismo desmedido desta Câmara se deve a outros que não ao órgão executivo .
Para evitar tais situações e na defesa das deliberações desta Assembleia Municipal propõe-se :
PROPOSTA
· Para que o público em geral e dos munícipes em particular sejam devidamente esclarecidos e tenham conhecimento dos trabalhos e deliberações desta Assembleia Municipal .
· Para evitar no futuro qualquer aproveitamento político, por distorção ou incorrecta informação das deliberações desta Assembleia Municipal .
Propõe-se que as actas desta Assembleia Municipal e as deliberações da mesma sejam tornadas públicas através da sua publicação, alternada, nos órgãos de informação escrita existentes no concelho do Bombarral, com efeitos retroactivos á primeira acta deste mandato desta Assembleia .
quinta-feira, 25 de abril de 2002
25 de Abril
MENSAGEM DE 25 DE BRIL DE 2002
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores da Câmara Municipal, Senhores Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores
P’lo silêncio da madrugada,
Abril, um dia acordou
Ao som de uma balada
Que alguém, amigo cantou .
Estamos aqui, hoje, reunidos nesta sessão solene para comemorar essa revolução de Abril de 1974 que permitiu que o Povo Português começasse a desfrutar de direitos e garantias fundamentais que até essa data lhe estavam vedados .
Se recordarmos que após a Revolução de Abril só 5 anos depois, em 1979, Portugal passou a ser membro da Comissão dos Direitos Humanos do Homem da ONU .
Hoje compreendemos porque é que os Portugueses até então não nasciam livres e iguais em dignidade e direitos.
Não que hoje os direitos sejam iguais mas a dignidade e a liberdade individual, pelo menos, está ao alcance de cada um .
A carta dos Direitos Humanos, hoje tão propagandeada pelo Mundo inteiro, e tão pouco respeitada por todo o Mundo, diz no seu artigo primeiro que :
Todos os seres humanos nascem ... dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espirito de fraternidade .
É pois, em nossa opinião, cada vez mais ; a razão e a consciência em espirito de fraternidade ; que tem faltado em muitas decisões para o futuro do Povo do Bombarral.
Portugal atravessa, actualmente, uma das suas maiores crises económicas de sempre .
Acreditamos profundamente que o combate á crise tem que começar na autarquia, mas para isso, é necessário que a autarquia acredite e tudo faça para a realização dos seus munícipes .
No mundo moderno a liberdade de escolher é, em democracia a liberdade de escolher outros caminhos que não os caminhos de quem está no poder .
É por isso que não queremos uma Câmara tecnocrática que se baseie num “ ABESTENSIM” para uma maioria que não possui .
Defendemos, pelo contrário, um primado que tenha por única certeza de que só ao conjunto de todos os cidadãos, (representados, neste caso, pelo conjunto de todos os vereadores), compete a escolha da melhor política para o desenvolvimento do Concelho do Bombarral em detrimento deste ou daquele programa eleitoral, deste ou daquele projecto pessoal .
Se mais não nos basta-se, o 25 de Abril, permite-nos a liberdade de opinião mas obriga-nos a que a realização dessa liberdade sejam em prol do colectivo .
A gestão da autarquia tem que ser útil, pequena, poupada e razoável .
Qualquer destas palavras está longe de se aplicar á gestão autárquica do Bombarral.
A tendência para a auto-contemplação através de obras inúteis e a tendência para o despesismo incontrolado, tem que acabar .
A Câmara Municipal do Bombarral não dispõe de uma racionalidade entre recursos e fins, falta-lhe cultura de serviço e rigor, e cresce á medida da clientela partidária .
Estes factos tornaram-se lei, quanto mais cresce o despesismo e a clientela maior é a ineficiência .
Para nós, está vivo o conceito de gestão autárquica como serviço aos outros .
É esse o papel da moral política e dignifica aqueles que recebem do povo o encargo de os representar .
Estes valores são simples !
Defendemos que o poder autárquico têm de ser capaz de dizer a verdade perante os seus munícipes, sejam quais forem as dificuldades e as consequências .
A Câmara deve ter a noção da palavra, honrando os compromissos custe o que custar .
A Câmara deve constituir exemplo de fidelidade em vez de mudar de ideias conforme a cor e a conveniência de cada um.
A Câmara tem que ser responsável, exigindo-se que respondam publica e politicamente os que contemporizam com o abuso das funções camarárias, com a negligência em decisões oficiais e pelo desrespeito das decisões plenárias .
Os Autarcas tem que ser sérios : o bem comum é um valor superior a qualquer vaidade, vingança ou destino pessoal .
A gestão camarária tem que ser transparente, o serviço público não é um carreirismo, é um serviço prestado á comunidade através de um mandato a termo certo com legitimidade democrática .
Por isso o futuro não pode ser hipotecado, os orçamentos e planos devem revelar-se um factor de equilíbrio na gestão camarária, sem prejuízo de desenvolvimentos concretos e adequados.
A política orçamental da câmara deve servir os Bombarralenses e não o inverso.
É urgente disciplinar as finanças da autarquia, de modo a que estas estimulem o funcionamento do mercado local em vez do asfixiar .
É gravíssimo o peso faustoso e laxista que a despesa camarária mantém, servida por uma gestão tipicamente despesista .
É obrigatório a contenção das despesas públicas, o que só é possível adoptando critérios de eficácia e economia na utilização dos recursos existentes não criando novos cargos nem novas despesas .
A revolução de Abril obriga-nos a boa orientação estratégica da aplicação dos recursos financeiros locais e comunitários postos á disposição de quem gere e, antes de tudo, á satisfação das necessidades municipais de produção e desenvolvimento .
Nenhuma gestão é compatível e sobrevive se viver exclusivamente dos seus pensamentos .
O Bombarral pode ser competitivo, dinâmico e apresentar taxas de desenvolvimento elevadas se quem governa souber gerar consensos e aplicar as medidas de decisão colectiva dos órgãos autárquicos .
Hoje já não é possível gerir “ORGULHOSAMENTE SÓS”
Fazemos votos de que :
Abril, Abril de ontem, de hoje e agora,
Aonde a vida em cada canto é natural
Que seja, falado, sempre p’la vida fora
Em todo o mundo, este Abril no Bombarral
Que Abril se comemore por muitos anos e que quem tem a responsabilidade da gestão autárquica seja iluminado e que de uma vez por todas saiba : ouvir, aprender, aplicar e respeitar .
Viva o 25 de Abril
Viva o Bombarral
Viva Portugal
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores da Câmara Municipal, Senhores Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores
P’lo silêncio da madrugada,
Abril, um dia acordou
Ao som de uma balada
Que alguém, amigo cantou .
Estamos aqui, hoje, reunidos nesta sessão solene para comemorar essa revolução de Abril de 1974 que permitiu que o Povo Português começasse a desfrutar de direitos e garantias fundamentais que até essa data lhe estavam vedados .
Se recordarmos que após a Revolução de Abril só 5 anos depois, em 1979, Portugal passou a ser membro da Comissão dos Direitos Humanos do Homem da ONU .
Hoje compreendemos porque é que os Portugueses até então não nasciam livres e iguais em dignidade e direitos.
Não que hoje os direitos sejam iguais mas a dignidade e a liberdade individual, pelo menos, está ao alcance de cada um .
A carta dos Direitos Humanos, hoje tão propagandeada pelo Mundo inteiro, e tão pouco respeitada por todo o Mundo, diz no seu artigo primeiro que :
Todos os seres humanos nascem ... dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espirito de fraternidade .
É pois, em nossa opinião, cada vez mais ; a razão e a consciência em espirito de fraternidade ; que tem faltado em muitas decisões para o futuro do Povo do Bombarral.
Portugal atravessa, actualmente, uma das suas maiores crises económicas de sempre .
Acreditamos profundamente que o combate á crise tem que começar na autarquia, mas para isso, é necessário que a autarquia acredite e tudo faça para a realização dos seus munícipes .
No mundo moderno a liberdade de escolher é, em democracia a liberdade de escolher outros caminhos que não os caminhos de quem está no poder .
É por isso que não queremos uma Câmara tecnocrática que se baseie num “ ABESTENSIM” para uma maioria que não possui .
Defendemos, pelo contrário, um primado que tenha por única certeza de que só ao conjunto de todos os cidadãos, (representados, neste caso, pelo conjunto de todos os vereadores), compete a escolha da melhor política para o desenvolvimento do Concelho do Bombarral em detrimento deste ou daquele programa eleitoral, deste ou daquele projecto pessoal .
Se mais não nos basta-se, o 25 de Abril, permite-nos a liberdade de opinião mas obriga-nos a que a realização dessa liberdade sejam em prol do colectivo .
A gestão da autarquia tem que ser útil, pequena, poupada e razoável .
Qualquer destas palavras está longe de se aplicar á gestão autárquica do Bombarral.
A tendência para a auto-contemplação através de obras inúteis e a tendência para o despesismo incontrolado, tem que acabar .
A Câmara Municipal do Bombarral não dispõe de uma racionalidade entre recursos e fins, falta-lhe cultura de serviço e rigor, e cresce á medida da clientela partidária .
Estes factos tornaram-se lei, quanto mais cresce o despesismo e a clientela maior é a ineficiência .
Para nós, está vivo o conceito de gestão autárquica como serviço aos outros .
É esse o papel da moral política e dignifica aqueles que recebem do povo o encargo de os representar .
Estes valores são simples !
Defendemos que o poder autárquico têm de ser capaz de dizer a verdade perante os seus munícipes, sejam quais forem as dificuldades e as consequências .
A Câmara deve ter a noção da palavra, honrando os compromissos custe o que custar .
A Câmara deve constituir exemplo de fidelidade em vez de mudar de ideias conforme a cor e a conveniência de cada um.
A Câmara tem que ser responsável, exigindo-se que respondam publica e politicamente os que contemporizam com o abuso das funções camarárias, com a negligência em decisões oficiais e pelo desrespeito das decisões plenárias .
Os Autarcas tem que ser sérios : o bem comum é um valor superior a qualquer vaidade, vingança ou destino pessoal .
A gestão camarária tem que ser transparente, o serviço público não é um carreirismo, é um serviço prestado á comunidade através de um mandato a termo certo com legitimidade democrática .
Por isso o futuro não pode ser hipotecado, os orçamentos e planos devem revelar-se um factor de equilíbrio na gestão camarária, sem prejuízo de desenvolvimentos concretos e adequados.
A política orçamental da câmara deve servir os Bombarralenses e não o inverso.
É urgente disciplinar as finanças da autarquia, de modo a que estas estimulem o funcionamento do mercado local em vez do asfixiar .
É gravíssimo o peso faustoso e laxista que a despesa camarária mantém, servida por uma gestão tipicamente despesista .
É obrigatório a contenção das despesas públicas, o que só é possível adoptando critérios de eficácia e economia na utilização dos recursos existentes não criando novos cargos nem novas despesas .
A revolução de Abril obriga-nos a boa orientação estratégica da aplicação dos recursos financeiros locais e comunitários postos á disposição de quem gere e, antes de tudo, á satisfação das necessidades municipais de produção e desenvolvimento .
Nenhuma gestão é compatível e sobrevive se viver exclusivamente dos seus pensamentos .
O Bombarral pode ser competitivo, dinâmico e apresentar taxas de desenvolvimento elevadas se quem governa souber gerar consensos e aplicar as medidas de decisão colectiva dos órgãos autárquicos .
Hoje já não é possível gerir “ORGULHOSAMENTE SÓS”
Fazemos votos de que :
Abril, Abril de ontem, de hoje e agora,
Aonde a vida em cada canto é natural
Que seja, falado, sempre p’la vida fora
Em todo o mundo, este Abril no Bombarral
Que Abril se comemore por muitos anos e que quem tem a responsabilidade da gestão autárquica seja iluminado e que de uma vez por todas saiba : ouvir, aprender, aplicar e respeitar .
Viva o 25 de Abril
Viva o Bombarral
Viva Portugal
Discurso lido por João Manuel Alves
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2002
Discussão Pública Polo II - Proposta
DISCUSSÃO PÚBLICA POLO II
22 de Fevereiro de 2002
P R O P O S T A
1. Considerando que, no decorrer da última campanha eleitoral autárquica, todos os partidos e movimentos aqui representados, com excepção do Partido Social Democrata, defendido que o Polo II. - zona de comércio e serviços, a instalar no local denominado por terrenos da AGRIA, deveria ser objecto de discussão pública .
2. Considerando que o executivo camarário, em reunião do dia 6 do corrente, revogou a deliberação de 27 de Dezembro de 2001 que previa a discussão pública para a instalação ou não da zona de comércio e serviços no local denominado por terrenos da AGRIA .
3. Considerando que a revogação dessa discussão pública foi aprovada, pelo voto de qualidade do Sr. Presidente da Câmara e pela abstenção do vereador representante do Partido Socialista, aliás partido que havia aprovado a discussão pública deste assunto em reunião de 27 de Dezembro de 2001 .
4. Considerando, ainda, que esta revogação foi aprovado por uma maioria técnica e não por uma maioria real
5. Considerando, ainda, que os partidos e movimento da oposição em campanha eleitoral, propuseram a discussão pública deste assunto e, serem estes partidos e movimento os portadores da maioria dos votos do Povo do Bombarral .
ASSIM, PROPÕE-SE A ESTA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUE :
Delibere no sentido de recomendar á Câmara Municipal a necessidade, OBRIGATÓRIA, do Povo do Bombarral poder emitir a sua opinião sobre um assunto de importância vital para o desenvolvimento do Bombarral .
Revogando, assim, a Câmara Municipal a deliberação de 6 de Fevereiro p.p., que é redutora da opinião pública e vai contra a opinião manifestada pela maioria do eleitorado do Bombarral . E repondo a anterior deliberação de 12 de Dezembro de 2001 que consagra a discussão pública para a instalação do Polo II. Zona de comércio e serviços .
22 de Fevereiro de 2002
P R O P O S T A
1. Considerando que, no decorrer da última campanha eleitoral autárquica, todos os partidos e movimentos aqui representados, com excepção do Partido Social Democrata, defendido que o Polo II. - zona de comércio e serviços, a instalar no local denominado por terrenos da AGRIA, deveria ser objecto de discussão pública .
2. Considerando que o executivo camarário, em reunião do dia 6 do corrente, revogou a deliberação de 27 de Dezembro de 2001 que previa a discussão pública para a instalação ou não da zona de comércio e serviços no local denominado por terrenos da AGRIA .
3. Considerando que a revogação dessa discussão pública foi aprovada, pelo voto de qualidade do Sr. Presidente da Câmara e pela abstenção do vereador representante do Partido Socialista, aliás partido que havia aprovado a discussão pública deste assunto em reunião de 27 de Dezembro de 2001 .
4. Considerando, ainda, que esta revogação foi aprovado por uma maioria técnica e não por uma maioria real
5. Considerando, ainda, que os partidos e movimento da oposição em campanha eleitoral, propuseram a discussão pública deste assunto e, serem estes partidos e movimento os portadores da maioria dos votos do Povo do Bombarral .
ASSIM, PROPÕE-SE A ESTA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUE :
Delibere no sentido de recomendar á Câmara Municipal a necessidade, OBRIGATÓRIA, do Povo do Bombarral poder emitir a sua opinião sobre um assunto de importância vital para o desenvolvimento do Bombarral .
Revogando, assim, a Câmara Municipal a deliberação de 6 de Fevereiro p.p., que é redutora da opinião pública e vai contra a opinião manifestada pela maioria do eleitorado do Bombarral . E repondo a anterior deliberação de 12 de Dezembro de 2001 que consagra a discussão pública para a instalação do Polo II. Zona de comércio e serviços .
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