sexta-feira, 22 de fevereiro de 2002

Discussão Pública Polo II - Proposta

DISCUSSÃO PÚBLICA POLO II
22 de Fevereiro de 2002
P R O P O S T A
1. Considerando que, no decorrer da última campanha eleitoral autárquica, todos os partidos e movimentos aqui representados, com excepção do Partido Social Democrata, defendido que o Polo II. - zona de comércio e serviços, a instalar no local denominado por terrenos da AGRIA, deveria ser objecto de discussão pública .
2. Considerando que o executivo camarário, em reunião do dia 6 do corrente, revogou a deliberação de 27 de Dezembro de 2001 que previa a discussão pública para a instalação ou não da zona de comércio e serviços no local denominado por terrenos da AGRIA .
3. Considerando que a revogação dessa discussão pública foi aprovada, pelo voto de qualidade do Sr. Presidente da Câmara e pela abstenção do vereador representante do Partido Socialista, aliás partido que havia aprovado a discussão pública deste assunto em reunião de 27 de Dezembro de 2001 .
4. Considerando, ainda, que esta revogação foi aprovado por uma maioria técnica e não por uma maioria real
5. Considerando, ainda, que os partidos e movimento da oposição em campanha eleitoral, propuseram a discussão pública deste assunto e, serem estes partidos e movimento os portadores da maioria dos votos do Povo do Bombarral .
ASSIM, PROPÕE-SE A ESTA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUE :
Delibere no sentido de recomendar á Câmara Municipal a necessidade, OBRIGATÓRIA, do Povo do Bombarral poder emitir a sua opinião sobre um assunto de importância vital para o desenvolvimento do Bombarral .
Revogando, assim, a Câmara Municipal a deliberação de 6 de Fevereiro p.p., que é redutora da opinião pública e vai contra a opinião manifestada pela maioria do eleitorado do Bombarral . E repondo a anterior deliberação de 12 de Dezembro de 2001 que consagra a discussão pública para a instalação do Polo II. Zona de comércio e serviços .