sexta-feira, 29 de outubro de 2004

Declaração Derrama 2004

DERRAMA 2004
29 de Outubro de 2004
DECLARAÇÃO DE VOTO

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Ex.m.os Senhores Deputados Municipais, Ex.mo Senhor Presidente do Município e Vereadores

A taxa de derrama desincentiva a instalação de novas empresas no concelho e não permite o surto de desenvolvimento observado em outros municípios .
È nossa firme convicção que para combater o desemprego e fixar empresas no concelho, e este são alguns dos principais objectivos do CDS-PP/Bombarral e devem ser os do município do Bombarral, devemos decidir não aplicar a taxa de derrama sobre o IRC para 2005.
A derrama “é uma aberração”, já que vem agravar os impostos àqueles que já pagam impostos, a não aplicação desta taxa é também uma forma de combater indirectamente a evasão fiscal.
É preferível não aplicarmos esta taxa do que estarmos a criar mais dificuldades aos empresários quando sabemos bem que a taxa de desemprego não pode continuar a subir, face á quantidade de estabelecimentos que continuam a fechar no Bombarral.
Podem questionar-nos sobre a diminuição das receitas municipais com a extinção da SISA, mas não se pode colocar a questão nestes termos por isso preferimos encontrar outras soluções que podem passar pela cobrança de outros serviços camarários.
Tem o Município cobrado taxa de derrama, pela necessidade de manter equilibradas as contas da autarquia, mas esta cobrança que recai sobre os empresários não tem tido qualquer mais valia empresarial ou patrimonial para o Bombarral .
Mais o Município para além de cobrar esta taxa nunca apresentou com a proposta do valor da derrama um plano de aplicação das verbas que é previsto receber através do imposto, pelo que uma aplicação das receitas, cobradas até agora, em medidas que beneficiem as empresas nunca aconteceu e a acontecer seria até uma forma de atrair outras que possam no futuro vir também a contribuir com parte dos seus lucros.
A derrama só deve ser cobrada quando os municípios querem fazer investimentos extraordinários, mas Município do Bombarral tem vindo a fazer a cobrança desta taxa como prática corrente.
Entendemos que as empresas já têm muito onde gastar dinheiro e precisam dele para evoluir, e se o Município não tem capacidade de endividamento, não pode por má gestão vir aplicar uma taxa de derrama que é injusta .
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Deputados Municipais
Senhor Presidente do Município e Vereadores
Pelas razões que apresentámos os eleitos do CDS-PP/Bombarral, vão votar contra a aplicação da taxa de derrama .
Para nós as pessoas estão primeiro por isso é importante criar riqueza empresarial e combater o desemprego na nossa terra .

quinta-feira, 28 de outubro de 2004

Conferência de Imprensa

ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO OESTE
28 de Outubro de 2004

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Senhoras e senhores Jornalistas, Senhores Convidados, Caros amigos
O CDS-PP do Bombarral tem acompanhado e analisado com elevada preocupação a gestão corrente e toda a acção desenvolvida pelo executivo da Câmara Municipal.
A população do Bombarral sabe que o CDS-PP, na sequência das últimas eleições autárquicas, tem dinamizado e empreendido a sua actividade no âmbito dos poderes conferidos aos membros da Assembleia Municipal na estreita colaboração com o seu Vereador .
O CDS-PP e os Bombarralense vêem com preocupação o futuro do Concelho.
Criaram-se expectativas neste Concelho – as quais são constantemente goradas.
O CDS-PP/Bombarral, vem deste modo, dar conhecimento e expressar-se pelo facto da Câmara Municipal do Bombarral, apesar dos contactos efectuados para reunir com a oposição, de forma a discutirem-se propostas para o desenvolvimento do Bombarral, não obteve resposta até agora.
Aproveitamos desde já para apelar ao povo do Bombarral que solicite os esclarecimentos necessários ao senhor Presidente da Câmara Municipal; já que o mesmo nem sempre se digna a prestar os esclarecimentos correctos nos Órgãos Autárquicos.
Também e desde já na vossa presença afirmamos que Turismo no Oeste não é só Óbidos ! Óbidos é um dos recursos turísticos do Oeste, assim como o Bombarral e outros concelhos .
Tem passado para a opinião pública a imagem de que Turismo no Oeste é Óbidos, imagem aliás criada e divulgada, e muito bem, por um processo de marketing bem estudado e, na nossa opinião, exemplo erradamente não seguido por outros concelhos como é o caso do Bombarral .
Pode até o concelho de Óbidos ter uma dinâmica diferente de outros concelhos, mas essa dinâmica não lhe dá o direito de se “arvorar” dono do turismo no Oeste.
Utilizando palavras de um autarca da região quando se refere a outro concelho podemos nós também afirmar pelas suas próprias palavras que o Bombarral também “é o epicentro de uma região que tem potencial e recursos turísticos para se afirmar”, e sobre este conceito não podemos deixar de recordar que o Festival do Vinho e a Feira da Pêra Rocha são certames turísticos dos mais antigos do país e são acima de tudo certames que não sendo “importados nem adocicados” têm total afinidade social, económica e politica com a região e o concelho onde são realizados .
“Não é por favor” que o Bombarral tem uma oferta turística onde proliferam produtos turísticos rurais e regionais como os doces D’ Amélia, os mimosos, a golada, a pêra rocha, a ginja, o vinho leve, etc ...
Mas, estamos de acordo quando se diz que “primeiro é preciso demonstrar às opiniões públicas e ao país que se tem dinâmica politica”, estamos de acordo porque tem sido o CDS-PP/Bombarral o partido que mais propostas tem apresentado para o sector turístico no concelho do Bombarral .
O CU do Oeste é composta por 11 concelhos e se os executivos de algum destes 11 concelhos, tem necessidade de “se por em bicos de pés” para falar de Turismo, contrariamente á opinião de alguns o CDS-PP não tem essa necessidade porque, para além de estar sempre atento ás oportunidades turísticas do sector para a nossa Região, é um partido com tradições governativas nesta área desde Basilio Horta e Telmo Correia .
ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO OESTE .
- Para o Bombarral, Já !
O turismo tem sido desde os primórdios uma importante actividade de desenvolvimento. Ao longo dos últimos anos tem representado resultados visíveis em termos de viabilidade económica, sendo que é uma das actividades que mais empregos e lucros gera no País e no mundo.
Com a globalização, no mundo contemporâneo a concorrência entre Regiões, no turismo é uma constante, como consequência o aumento do nível da competitividade e a maior exigência em termos de qualidade, obriga as regiões e as empresas a uma reacção para se manterem no mercado.
Existem três razões essenciais para se ter um produto turístico.
1. A existência de uma oferta turística básica como hotelaria e meios complementares de alojamentos, restaurantes e bares, agências de viagens e postos de informação, acessos e consequente rede de transportes e equipamentos.
2. A existência de recursos turísticos ou motivações como recursos naturais (paisagem, rios, praias, fauna e flora, riqueza termal, clima) e recursos históricos - culturais (museus, vestígios arqueológicos, arquitectura regional e urbana, artesanato, folclore, festas, feiras e romarias).
3. E principalmente a necessidade de recursos humanos bem preparados adequadamente, com um nível básico e profissional. O ensino e treino do trabalho humano merece especial atenção para atender as diferentes profissões turísticas, bem como as exigências da oferta turística, sendo muito importantes e existindo para isso as Escolas de Hotelaria e Turismo.
Se a iniciativa da criação da Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste se insere, na prioridade que o Governo estabeleceu para a formação profissional do sector, de forma a obter uma requalificação da oferta e, segundo o ministro do Turismo, Dr. Telmo Correia, o Oeste terá uma nova Escola nos próximos dois .
Assim, a iniciativa de convencer o ministro do Turismo da localização dessa Escola no Concelho do Bombarral deve partir das forças autárquicas locais, câmara e oposição, com todo o apoio das forças empresariais, associativas e da própria assembleia municipal, no sentido de aproveitar as potencialidades económicas que a localização de uma Escola Profissional deste tipo trará ao concelho do Bombarral, pretendendo que a requalificação de um edifício existente, como é caso da “antiga escola agrícola das palmeiras” em Vale Covo deva assumir-se como local privilegiado para a localização de uma Escola de Hotelaria e Turismo.
Lutar para que se crie no Bombarral uma Escola de formação nesta área, poderá ser também uma forma de acordar o Bombarral e lembrar todos os responsáveis autárquicos da necessidade de se aumentar as responsabilidades e o envolvimento de todos. Antes de se iniciar a implementação de qualquer projecto é necessário estar perfeitamente consciente da necessidade de encontrar apoios ao mesmo, por isso devemos todos estar disponíveis e acessíveis para delegar poderes, e sobretudo para envolvermos todas as vertentes políticas da assembleia da câmara e da freguesia .
O Bombarral está localizado no sitio certo, tendo em conta os critérios de escolha, o Bombarral encontra-se localizado estrategicamente junto á Auto Estrada AE8 com saída directamente quer para o interior do Bombarral quer do Vale Covo, a infra estrutura que propomos para ser disponibilizada para instalar a Escola, é uma antiga escola que já possui, cozinhas e outras infra-estruturas necessárias á esta Escola de Hotelaria e Turismo .
O Bombarral encontra-se no mapa da Região no epicentro do eixo entre Nazaré e Torres Vedras, permitindo assim ocupar o vazio existente na rota entre os Hotéis Mariot e Campo Real .
A requalificação e oferta do espaço da “antiga escola agrícola das palmeiras” pode perspectivar-se desde já como um projecto interno URGENTE de resolução do diferendo administrativo pendente sobre o espaço.
A readaptação deste espaço, actualmente sem aproveitamento, a ser cedido protocularmente, ao Ministério do Turismo, pelo Município do Bombarral dispõe contudo desde já, das condições, básicas indispensáveis ao seu regular funcionamento. Nomeadamente, Cozinha, Salas, Gabinetes para Docentes, Sala de Estudo, Bar, Cantina e Sala de Convívio.
Estamos crentes que a reabilitação, em todo do espaço das infra-estruturas da Escola, criará assim o substrato necessário para atrair a atenção do senhor ministro e dar-lhe assim uma alternativa de qualidade compatível com as já anunciadas ofertas quer das instalações da UAL, quer de um edifício da Santa Casa da Misericórdia, em Caldas da Rainha e Óbidos, respectivamente.
É importante manifestar ao ministro do Turismo o nosso descontentamento, não pelo facto da Região Oeste ter aprovados 750 milhões de Euros para projectos turísticos mas, sim pelo facto de o Concelho do Bombarral não estar contemplado nestas verbas .
Tem sido argumento dos responsáveis turísticos da Região: “ que é a defesa da diversidade que constitui a nossa principal riqueza”, por isso que a nossa pretensão insere-se na continuidade deste argumento com que todos concordamos .
E como uma das estratégias para atrair a atenção, do ministro do Turismo, para a localização desta Escola no concelho do Bombarral, somos da opinião que devemos transmitir de forma objectiva e realista a perspectiva da mais valia económica para o Bombarral e para o ministério, da localização desta Escola no Bombarral para além das grandes potencialidades do nosso concelho
Um projecto esta invergadura, representa um investimento de milhares de Euros, sendo no entanto possível, se para isso nos esforçarmos, a concessão de apoios públicos.
A requalificação desta infra-estrutura no sentido de proporcionar uma Escola de qualidade para os futuros profissionais do sector e dotar o concelho do Bombarral com maiores competências, em termos de um sector estratégico para a economia regional, como é o caso do Turismo, é o objectivo subjacente à esta nossa pretensão de pressionar o ministro a optar pelo Bombarral
Esta nova Escola de Hotelaria e Turismo, por certo, irá disponibilizar todas as valências de formação do Instituto de Formação Turística (INFTUR) nas áreas da formação inicial, do desenvolvimento da formação contínua para os activos, e da certificação.
A nossa proposta passa, primariamente, pela localização e instalação da Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste no edifício da “antiga escola agrícola das palmeiras” ou pelo investimento na construção de uma nova Escola pelo e em terrenos do Município do Bombarral, com o projecto respectivo elaborado pelo INFTUR, a quem caberá também a responsabilidade de o fiscalizar .
Qualquer escola deste tipo dispõe de instalações, equipadas com infra-estruturas, que lhe permitem aliar a formação teórica a uma sólida formação prática.
Além de salas convenientemente equipadas para as acções de formação, uma Escola de Hotelaria e Turismo possui os seguintes recursos disponíveis, aliás alguns já existentes no edifício por nós proposto e outros a criar com a requalificação do edifício .
q Biblioteca – Versada em diversas obras sobre os vários temas leccionados, espaço de estudo de tranquilidade e facilidade de consulta .
q Reprografia – Como o apoio externo de máquinas de self-service colocadas à disposição dos alunos.
q Sala Multimédia – Dotada de vários computadores com ligação à Internet, scanner, impressoras, gravador de CD's e material multimédia.
q Laboratório de Microbiologia e Química Alimentar – sobretudo aptos a efectuar análises microbiológicas e químicas de alimentos para a realização de aulas práticas de Química Alimentar, Microbiologia Alimentar, Toxicologia e Saúde e Tecnologia de Alimentos.
q Laboratório de Enologia – sala devidamente equipada para a realização das aulas práticas de Enologia (técnicas de conhecimento e provas de vinho).
q Anfiteatro de Cozinha – local onde os monitores teorizam o trabalho que precede as Cozinhas Individuais, nas quais cada aluno demonstra na prática os conhecimentos adquiridos.
q Cozinha Principal – centro responsável pela produção alimentar.
q Bar Pedagógico – conjunto de bares individuais, nos quais os alunos podem desenvolver capacidades ao nível de identificação e composição de bebidas.
q Bar e Restaurante de Aplicação – locais onde os alunos têm a oportunidade de demonstrar a clientes externos os conhecimentos adquiridos nas aulas.
q Auditório – parte integrante da vida académica da Escola, onde têm lugar os Seminários organizados pela Escola
Estamos certos que todos os equipamentos para estes espaços e todos os produtos precivéis e não precivéis do dia a dia terão que ser fornecidos por empresas, e aqui podemos protocolar que as mesmas deverão ser da Região .
Estamos convencidos que o Bombarral está farto de crises e aventuras; por isso nos empenhamos hoje e no futuro em propor soluções construtivas e reais que permitam a criação de riqueza para a comunidade e para o Bombarral. Esperamos que todos, assembleia, município, freguesia, associações, empresários e bombarralenses, assim o queiram que nós assumimos esse compromisso com o Bombarral !

sexta-feira, 15 de outubro de 2004

Comunicado Politico 6

COMUNICADO POLITICO N.º 6
15 de Outubro de 2004

No seguimento das declarações do senhor ministro do Turismo, Dr. Telmo Correia no decorrer do Jantar do 20º aniversário da Região de Turismo do Oeste, em que anunciou “uma nova ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO para a Região Oeste”, a Comissão Política Concelhia do CDS-PP/Bombarral, deliberou:
1. Desenvolver todos os esforços junto das forças vivas políticas e não políticas do Bombarral de forma a conseguir que a ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO OESTE possa vir a ser localizada no Concelho do Bombarral.
2. Solicitar a disponibilidade do elenco da Freguesia do Vale Covo, para discutir uma forma conjunta para desencadear esforços que venham e permitir a instalação da ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO OESTE, nas instalações do “Edifício da antiga escola agrícola das palmeiras”.
3. Solicitar uma reunião ao Presidente da Câmara e ao Vereador do Turismo do Município do Bombarral, de forma a lançar-lhes o desafio para que em conjunto com a oposição sejam criadas todas as condições necessárias para que o Bombarral possa apresentar uma proposta irrecusável ao senhor Ministro do Turismo de forma a que a decisão da localização da ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO OESTE venha a ser no Concelho do Bombarral.
4. Solicitar a todos os Bombarralenses que tenham influência política e, ou que ocupem altos cargos na hierarquia do Estado ou no Parlamento que se juntem a esta pretensão legitima do Bombarral de forma criar uma corrente de influência que venha a finalizar com a instalação da ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO OESTE no Concelho do Bombarral.
5. Desafiar a gestão Municipal para disponibilizar o “ Edifício da antiga escola agrícola das palmeiras” em Vale Covo para a instalação da ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO OESTE
6. Desafiar a gestão municipal e TODA a oposição para que sejam criadas, urgentemente, as condições monetárias e as condições necessárias para a requalificação do edifício de forma a readapta-lo para esta nova fase da sua vida.
7. Estamos convencidos que o Bombarral está farto de crises e aventuras; por isso nos empenhamos hoje e no futuro em propor soluções construtivas e reais que permitam a criação de riqueza para a comunidade e para o Bombarral.
8. Assim queira a gestão municipal e a restante oposição que nós afirmamos e assumimos publicamente o nosso compromisso com o Bombarral !

sexta-feira, 8 de outubro de 2004

Comunicado Politico 5

COMUNICADO POLITICO N.º 5
8 de Outubro de 2004

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP/Bombarral, deliberou:
1. Manifestar publicamente o seu contentamento e dar os parabéns aos cidadãos bombarralenses Dr. Jorge Gabriel Martins e Prof. Mário Morgado, pela sua recente eleição para Presidente e Vice presidente da Mesa da Assembleia da Comunidade Urbana do Oeste, respectivamente.
2. Desejar, ainda, aos agora eleitos que contribuam de forma activa, não só, para o engrandecimento e enraizamento da Comunidade Urbana do Oeste mas, também, para a promoção e elevação dos valores e qualidades do concelho do Bombarral