DERRAMA 2004
29 de Outubro de 2004
DECLARAÇÃO DE VOTO29 de Outubro de 2004
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Ex.m.os Senhores Deputados Municipais, Ex.mo Senhor Presidente do Município e Vereadores
A taxa de derrama desincentiva a instalação de novas empresas no concelho e não permite o surto de desenvolvimento observado em outros municípios .
È nossa firme convicção que para combater o desemprego e fixar empresas no concelho, e este são alguns dos principais objectivos do CDS-PP/Bombarral e devem ser os do município do Bombarral, devemos decidir não aplicar a taxa de derrama sobre o IRC para 2005.
A derrama “é uma aberração”, já que vem agravar os impostos àqueles que já pagam impostos, a não aplicação desta taxa é também uma forma de combater indirectamente a evasão fiscal.
É preferível não aplicarmos esta taxa do que estarmos a criar mais dificuldades aos empresários quando sabemos bem que a taxa de desemprego não pode continuar a subir, face á quantidade de estabelecimentos que continuam a fechar no Bombarral.
Podem questionar-nos sobre a diminuição das receitas municipais com a extinção da SISA, mas não se pode colocar a questão nestes termos por isso preferimos encontrar outras soluções que podem passar pela cobrança de outros serviços camarários.
Tem o Município cobrado taxa de derrama, pela necessidade de manter equilibradas as contas da autarquia, mas esta cobrança que recai sobre os empresários não tem tido qualquer mais valia empresarial ou patrimonial para o Bombarral .
Mais o Município para além de cobrar esta taxa nunca apresentou com a proposta do valor da derrama um plano de aplicação das verbas que é previsto receber através do imposto, pelo que uma aplicação das receitas, cobradas até agora, em medidas que beneficiem as empresas nunca aconteceu e a acontecer seria até uma forma de atrair outras que possam no futuro vir também a contribuir com parte dos seus lucros.
A derrama só deve ser cobrada quando os municípios querem fazer investimentos extraordinários, mas Município do Bombarral tem vindo a fazer a cobrança desta taxa como prática corrente.
Entendemos que as empresas já têm muito onde gastar dinheiro e precisam dele para evoluir, e se o Município não tem capacidade de endividamento, não pode por má gestão vir aplicar uma taxa de derrama que é injusta .
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Deputados Municipais
Senhor Presidente do Município e Vereadores
Pelas razões que apresentámos os eleitos do CDS-PP/Bombarral, vão votar contra a aplicação da taxa de derrama .
Para nós as pessoas estão primeiro por isso é importante criar riqueza empresarial e combater o desemprego na nossa terra .
