ORÇAMENTO E PLANO PARA 2003
28 de Junho de 2003
Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Membros da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara e Senhores Vereadores
Há precisamente 83 anos, também no dia 28 de Junho de 1919 em Versalhes, França, foi assinado o tratado de paz, que pôs fim a uma guerra que devastou toda a Europa, a 1ª Guerra Mundial .
Também aqui nesta Assembleia seria bom que fosse assinado um tratado de paz que nos permiti-se no futuro discutir o que queremos para o desenvolvimento e progresso do concelho do Bombarral, no entanto, para que tal seja possível é necessário que as deliberações dos órgãos democraticamente eleitos sejam respeitadas e é necessário que as criticas formuladas, por cada um, sejam entendidas não como ataques pessoais mas sim como formas de discussão que permitam chegar a consensos .
Permita-me senhor Presidente da Câmara que lhe dirija a palavra para lhe recordar que já não tem a maioria absoluta dos votos dos eleitores deste concelho, a maioria hoje é da oposição, por isso é necessário ouvir a oposição e conjuntamente com ela decidir o melhor para Bombarral .
O programa eleitoral que apresentou ao eleitorado, como os dos outros Partidos e Movimentos tem muitas e boas propostas para desenvolver o nosso concelho mas, para que as propostas do seu programa e as dos outros possam ser concretizadas é necessário discuti-las para gerar consensos, diminuir despesas e aumentar receitas.
Nenhuma empresa, nenhuma autarquia pode desenvolver-se se a sua despesa corrente for maior que o seu investimento .
E, ao analisar-mos este orçamento e este plano de investimentos verificamos que a despesa continua muito superior ao investimento, e verificamos que as receitas previstas pela avaliação, ( de que temos duvidas), de terrenos para venda é irreal e nunca será realizável até final do ano, o que nos permite, só por si, sem margem de erro concluir que a divida da Câmara Municipal se este orçamento for aprovado aumentará na mesma proporção dessas vendas não concretizadas até final do ano .
Assim, apesar de se verificar uma redução de + ou - 7,17% na despesa deste orçamento, comparando-o com o anteriormente apresentado e reprovado por esta assembleia, não é, na nossa opinião, esta redução da despesa tão significativa que nos permita concluir que estamos perante um orçamento que tem uma orientação estratégica e o equilíbrio financeiro necessário para a autarquia ser gerida com a austeridade precisa para o saneamento económico financeiro que permita equilibrar as finanças camarárias e diminuir o passivo existente.
Conforme, julgo que sabe, vai a Senhora Ministra das Finanças levar á Assembleia da República a proposta de Lei da Estabilidade Orçamental. Vai essa lei entre outros, estabelecer limites de endividamento, inferiores aos permitidos pela lei das finanças locais .
Ora, sendo este orçamento um orçamento que continua despesista, que não aproveita correctamente os fundos disponíveis e que inclusive retira receitas aprovadas em Leader Oeste, incluídas no anterior orçamento reprovado, e que permitiam mais investimento nas Freguesias, como vai depois V.Ex.a investir numa autarquia com um endividamento já hoje superior ao que irá ser permitido .
É-nos também mais uma vez aqui apresentado um orçamento, viciado á partida pois já sabemos que será necessária, pela palavra do Sr. vice presidente da Câmara, uma urgente revisão orçamental em virtude das verbas aqui enumeradas não corresponderem á realidade das verbas a gastar .
São mais uma vez apresentadas, em orçamento, verbas para actividades e investimentos, que ninguém sabe o que são nem como se vão processar .
Na nossa opinião, é um orçamento pouco rigoroso para uma Câmara com uma divida a Bancos e Fornecedores já incomportável de gerir e é um orçamento que favorece a despesa e desfavorece o investimento .
Despesas referentes a : representação autárquica, fogo de artificio, horas extraordinárias, aumento dos quadros de pessoal, material honorifico, festas, etc ... - e investimentos referentes a: palco desmontável, habitação social, centro de estudos vinícolas, centro tecnológico, nova biblioteca municipal, skate parque. cave do pavilhão, etc ... . Não são despesas nem investimentos, neste momento, vitais para o desenvolvimento do concelho do Bombarral, podemos por isso, a bem das contas públicas e do necessário abatimento do passivo da autarquia, suprimi-las deste orçamento
Se queremos equilibrar e regredir o passivo da autarquia, esta corrente despesista tem que ser revertida . Neste orçamento as despesas terão ainda que baixar em valores na ordem dos + ou - 12,3% para que seja possível não hipotecar ainda mais o futuro do concelho do Bombarral .
Assim, face ao orçamento que aqui hoje nos é apresentado enquanto não se verificar uma redução da despesa corrente dentro dos valores por nós apontados, o Concelho não tem Futuro, o Partido Popular ponderou votar desfavoravelmente este orçamento, que na nossa opinião, não serve da melhor forma os interesses do Concelho do Bombarral nem dos seus munícipes, no entanto entendemos que: Juntas de Freguesia, Fornecedores, Colectividades serão os principais prejudicados com esta decisão política, nesse sentido e dando um beneficio da dúvida em que em abono da verdade não acreditamos, iremos votar pela abstenção á aprovação deste orçamento .
28 de Junho de 2003
Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Membros da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara e Senhores Vereadores
Há precisamente 83 anos, também no dia 28 de Junho de 1919 em Versalhes, França, foi assinado o tratado de paz, que pôs fim a uma guerra que devastou toda a Europa, a 1ª Guerra Mundial .
Também aqui nesta Assembleia seria bom que fosse assinado um tratado de paz que nos permiti-se no futuro discutir o que queremos para o desenvolvimento e progresso do concelho do Bombarral, no entanto, para que tal seja possível é necessário que as deliberações dos órgãos democraticamente eleitos sejam respeitadas e é necessário que as criticas formuladas, por cada um, sejam entendidas não como ataques pessoais mas sim como formas de discussão que permitam chegar a consensos .
Permita-me senhor Presidente da Câmara que lhe dirija a palavra para lhe recordar que já não tem a maioria absoluta dos votos dos eleitores deste concelho, a maioria hoje é da oposição, por isso é necessário ouvir a oposição e conjuntamente com ela decidir o melhor para Bombarral .
O programa eleitoral que apresentou ao eleitorado, como os dos outros Partidos e Movimentos tem muitas e boas propostas para desenvolver o nosso concelho mas, para que as propostas do seu programa e as dos outros possam ser concretizadas é necessário discuti-las para gerar consensos, diminuir despesas e aumentar receitas.
Nenhuma empresa, nenhuma autarquia pode desenvolver-se se a sua despesa corrente for maior que o seu investimento .
E, ao analisar-mos este orçamento e este plano de investimentos verificamos que a despesa continua muito superior ao investimento, e verificamos que as receitas previstas pela avaliação, ( de que temos duvidas), de terrenos para venda é irreal e nunca será realizável até final do ano, o que nos permite, só por si, sem margem de erro concluir que a divida da Câmara Municipal se este orçamento for aprovado aumentará na mesma proporção dessas vendas não concretizadas até final do ano .
Assim, apesar de se verificar uma redução de + ou - 7,17% na despesa deste orçamento, comparando-o com o anteriormente apresentado e reprovado por esta assembleia, não é, na nossa opinião, esta redução da despesa tão significativa que nos permita concluir que estamos perante um orçamento que tem uma orientação estratégica e o equilíbrio financeiro necessário para a autarquia ser gerida com a austeridade precisa para o saneamento económico financeiro que permita equilibrar as finanças camarárias e diminuir o passivo existente.
Conforme, julgo que sabe, vai a Senhora Ministra das Finanças levar á Assembleia da República a proposta de Lei da Estabilidade Orçamental. Vai essa lei entre outros, estabelecer limites de endividamento, inferiores aos permitidos pela lei das finanças locais .
Ora, sendo este orçamento um orçamento que continua despesista, que não aproveita correctamente os fundos disponíveis e que inclusive retira receitas aprovadas em Leader Oeste, incluídas no anterior orçamento reprovado, e que permitiam mais investimento nas Freguesias, como vai depois V.Ex.a investir numa autarquia com um endividamento já hoje superior ao que irá ser permitido .
É-nos também mais uma vez aqui apresentado um orçamento, viciado á partida pois já sabemos que será necessária, pela palavra do Sr. vice presidente da Câmara, uma urgente revisão orçamental em virtude das verbas aqui enumeradas não corresponderem á realidade das verbas a gastar .
São mais uma vez apresentadas, em orçamento, verbas para actividades e investimentos, que ninguém sabe o que são nem como se vão processar .
Na nossa opinião, é um orçamento pouco rigoroso para uma Câmara com uma divida a Bancos e Fornecedores já incomportável de gerir e é um orçamento que favorece a despesa e desfavorece o investimento .
Despesas referentes a : representação autárquica, fogo de artificio, horas extraordinárias, aumento dos quadros de pessoal, material honorifico, festas, etc ... - e investimentos referentes a: palco desmontável, habitação social, centro de estudos vinícolas, centro tecnológico, nova biblioteca municipal, skate parque. cave do pavilhão, etc ... . Não são despesas nem investimentos, neste momento, vitais para o desenvolvimento do concelho do Bombarral, podemos por isso, a bem das contas públicas e do necessário abatimento do passivo da autarquia, suprimi-las deste orçamento
Se queremos equilibrar e regredir o passivo da autarquia, esta corrente despesista tem que ser revertida . Neste orçamento as despesas terão ainda que baixar em valores na ordem dos + ou - 12,3% para que seja possível não hipotecar ainda mais o futuro do concelho do Bombarral .
Assim, face ao orçamento que aqui hoje nos é apresentado enquanto não se verificar uma redução da despesa corrente dentro dos valores por nós apontados, o Concelho não tem Futuro, o Partido Popular ponderou votar desfavoravelmente este orçamento, que na nossa opinião, não serve da melhor forma os interesses do Concelho do Bombarral nem dos seus munícipes, no entanto entendemos que: Juntas de Freguesia, Fornecedores, Colectividades serão os principais prejudicados com esta decisão política, nesse sentido e dando um beneficio da dúvida em que em abono da verdade não acreditamos, iremos votar pela abstenção á aprovação deste orçamento .
