Orçamento e Plano 2004

ORÇAMENTO E PLANO 2004

22 de Dezembro de 2003

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Senhores Deputados Municipais, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores

O CDS Partido Popular reuniu e analisou com o Senhor Presidente da Câmara a proposta de Orçamento e Opções do Plano do Município do Bombarral, para o ano 2004, em consequência, o CDS Partido Popular emitiu a sua opinião e definiu as reivindicações mínimas, cuja satisfação pelo Executivo permitiria dar condições ao seu vereador e deputados municipais para analisarem e viabilizarem ou não viabilizarem a sua entrada em vigor.
O CDS Partido Popular, através do seu Vereador dos seus Deputados Municipais e através da sua Comissão Política Concelhia, analisou a proposta de Orçamento e Plano de Actividades do Município do Bombarral, para o ano 2004,
E se na nossa intervenção sobre a distribuição de prendas de natal não fizemos nenhum balanço sobre o estado das coisas no Concelho do Bombarral, não podemos deixar de dizer agora que:
A política do CDS Partido Popular tem como finalidades básicas da sua estratégia as seguintes:
Fazer do Bombarral um concelho, forte e prestigiado que se assuma cada vez mais como um concelho de progresso que ultrapasse os seus limites administrativos.
Incrementar a qualidade residencial, de comércio, serviços e equipamentos, públicos e privados, compatível com as exigências do desenvolvimento económico e sobretudo da Região Oeste em que se insere.
Incrementar a qualidade ambiental e urbanística como factor essencial para um desenvolvimento equilibrado e competitivo, apostando na qualidade dos cursos de água e dos espaços verdes, na beleza e manutenção dos espaços públicos, assim como na qualidade arquitectónica das edificações e respectivo enquadramento paisagístico.
Centrar a sua política num real “Compromisso com o Bombarral” e este compromisso, pressupõe uma forte prioridade ao investimento na segurança, na educação e na promoção e dinamização social, económica e cultural.
Este compromisso implica uma atitude de diálogo e parceria com os cidadãos as suas instituições e todas as forças políticas, que congregue e potencialize esforços e recursos, num projecto global, de desenvolvimento da comunidade Bombarralense e de toda a Comunidade Urbana da Região Oeste..
A actual gestão camarária concentra a maior parte do seu esforço na transformação de alguns arruamentos e espaços públicos, deixando outros sem a mínima manutenção.
A Câmara deveria investir nessa área de forma mais equitativa por todo o Concelho, privilegiando os espaços envolventes das zonas residenciais, o estacionamento e as infra estruturas de lazer, cultura e convívio..
A actual gestão quer mostrar obra física, assim coloca muitos projectos no Plano de Actividades que nunca executa, e aqueles a que dá início vai arrastando-os quase sempre .
A Câmara devia aplicar-se no planeamento e execução das prioridades definidas, criando as condições de financiamento e trabalho necessárias para a sua concretização devidamente calendarizada.
A actual gestão desleixa a manutenção e deixa o património municipal ao abandono e a degradar-se sem qualquer proveito para ninguém.
A Câmara devia fazer uma gestão criteriosa do património municipal, turístico e cultural, procedendo à sua cuidada manutenção e rentabilizando-o em benefício de projectos e das instituições do concelho
A actual gestão não é sensível aos problemas do tecido empresarial do Concelho, nomeadamente ao comércio e agricultura. Não dialoga com os empresários e não investe na urgente prioridade do estacionamento.
A Câmara devia dar prioridade ao estacionamento, à regulação do trânsito, à animação de rua e a projectos de parceria com os empresários as empresas e suas organizações para a criação de infra estruturas e eventos de apoio à sua actividade, assim como à promoção exterior do Concelho do Bombarral
A actual gestão reduziu a sua acção social ao mínimo.
A Câmara devia ter profissionais no terreno para apoiar a integração social, cultural e económica das famílias com dificuldades de exclusão social.
A actual gestão ignora a exclusão social e os direitos das minorias.
A Câmara deveria feito um forte investimento na criação de condições de integração e promoção social das minorias, nomeadamente étnicas, juventude, 3ª idade, e pessoas física, mental ou sócio- culturalmente carenciadas.
A actual gestão tem uma prática fechada à sociedade civil. Tem aversão ás opiniões dos outros sobre planos urbanísticos e de desenvolvimento, tem aversão ao diálogo e à participação. Gere o Município ao sabor das circunstâncias e de alguns interesses em cada momento.
A Câmara devia promover uma real participação das instituições e dos cidadãos na elaboração, execução e avaliação dos planos e restantes processos autárquicos.
No entanto face a tudo isto, e não obstante a actual gestão praticar uma política despesista, continuar contra nossa vontade a investir numa obra como o Parque Desportivo do Falcão e, nem o voto de recomendação desta Assembleia para não renovar o contrato com a equipe da LAPecol ter servindo de travão a esta gestão.
O CDS Partido Popular “SEM LUVAS, porque não tem frio, OUVINDO O APELO PARA DAR AS MÃOS apresentou reivindicações mínimas para poder pensar na viabilização do Orçamento para 2004
Nota-se no entanto que a possibilidade de cumprimento destas reivindicações foi posta num “SACO” sem fundo e nenhuma foi ou vai ser cumprida.
Verificamos que na versão do orçamento e plano que foi apresentada aos Vereadores pelo Sr. Presidente da Câmara e discutido em sessão não foram por ele apresentadas nem consideradas as reivindicações provenientes das reuniões apresentadas pelo nosso partido.
Assim, votámos, na Câmara Municipal, contra este Orçamento e Plano para 2004, e apresentou o nosso Vereador as principais razões para este voto e disponibilizou-se, antes de votar contra, para se necessário abster-se de forma a viabilizar sempre a vinda deste Orçamento e Plano a esta Assembleia.
Agora aqui está !
O Orçamento e Opções do Plano para 2004, que não foi discutido, por falta de meios de trabalho, pela Comissão de Acompanhamento do Orçamento, presidida por um deputado municipal deste Partido.
E agora aqui estamos !
Mais uma vez para dizer a V.Ex.a Senhor Presidente da Câmara que o CDS Partido Popular vota sempre pelo que julga de melhor para e pelo Bombarral e mais uma vez votaremos contra e em paz com a nossa consciência sem medo e plenos da razão que ao longo do tempo nos dá razão antes de tempo