Homenagem a José Guilherme

MENSAGEM DE ANIVERSÁRIO DO CONCELHO

CONDECORAÇÃO E HOMENAGEM PÓSTUMA A JOSÉ MARIA DO ROSÁRIO GUILHERME

Sessão Solene de 29 de Junho de 2003

Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Senhores Secretários, Senhores Deputados Municipais, Senhores Presidentes de Junta de Freguesia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Ilustres Deputados da Nação, Senhores e Senhoras Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores

Cabe-me aqui hoje em nome dos autarcas eleitos pelo Partido Popular, proferir algumas palavras por mais um aniversário da Fundação do Concelho do Bombarral.
Se em 1914 os anseios de uma população que queria crescer e desenvolver-se foram alcançados e comemorados com a dignidade que a fundação do Concelho exigia.
Hoje, como há 89 anos a necessidade de crescimento e de desenvolvimento são cada vez mais um anseio da população do Concelho do Bombarral.
E se o Concelho cresceu durante muitos anos, o seu grande desenvolvimento deu-se essencialmente no período compreendido entre 1976 e 1989.
E é com particular alegria e muita saudade que hoje o Partido Popular, os autarcas do Partido Popular e eu próprio, porque me cabem a mim estas palavras, comemoramos este 89º aniversário de uma forma muito especial.
Especial porque vamos também hoje homenagear a titulo póstumo um homem, que não sendo natural do Bombarral, deu a este concelho durante 13 anos da sua vida mais por tão pouco, do que aquilo que alguns naturais e outros não naturais mas com responsabilidades nunca conseguirão dar em toda uma vida.
Falo como sabeis do Presidente José Maria do Rosário Guilherme.
Se para o CDS/ Partido Popular as comemorações do aniversário da fundação do Concelho do Bombarral são importantes esta justa homenagem, mesmo que tardia, é para nós ainda mais importante.
Se o Concelho do Bombarral tem 89 anos de história, 15% dessa mesma história foi feia e escrita pelo Presidente José Guilherme, a quem todos nós, e principalmente os que estão cá há mais tempo, aprendemos a admirar nesse convívio complexo e, ao mesmo tempo, amistoso, nesse amálgama de contornos curiosíssimos, que era a sua relação afável e dialogante com todos os vereadores que compunham a oposição na Câmara Municipal e com todos os funcionários e munícipes.
José Guilherme distinguia-se por ser uma pessoa de grande vontade, compensada por uma subtileza no trato e uma capacidade, como gestor, de dar a quem com ele primava a certeza real de que dentro destas portas só o Bombarral contava – ele, José Guilherme – era um Presidente que dialogava com os munícipes, com os funcionários, com os vereadores da oposição e com o seu Partido – ele, José Guilherme – entendia que todos tinham que governar e por isso com ele todos os vereadores tinham pelouros para trabalhar e autonomia para gerir.
Foi um impacto grande a morte de José Guilherme para a sua família, para os seus companheiros e para os que conheciam a sua seriedade, mesmo para aqueles que, não obstante não participarem da sua visão política, mas que haviam estado com ele em muitos episódios da sua luta para o crescimento do Concelho do Bombarral
Ao fim destes anos, é importante o Concelho do Bombarral realizar esta homenagem pois aos homens que se estimam em vida também se deve homenagear em morte a sua vida de coerência e de grandeza.
José Guilherme exerceu uma influência política, ideológica e doutrinária muito grande sobre um Concelho que há época pouco tinha – ele, José Guilherme – mandou rasgar estradas, canalizar água, iluminar aldeias, construir habitação, tratar os detritos, modernizar a administração, apoiar a cultura e o desporto e um rol de outras obras que até hoje ainda não acabaram.
José Guilherme deixou obra !
José Guilherme deixou obra feita, obra em curso e obra pronta para continuar a fazer até hoje, será que outros depois dele poderão alguma vez dizer o mesmo?
Na época alguns, quem sabe, hoje políticos destemidos, chamaram ás obras do Palácio Gorjão, do museu municipal, da biblioteca e dos anfiteatros, o cemitério do Odorico, quem sabe se desses alguns, que na época se referiam a este cemitério, não são hoje os verdadeiros coveiros do Concelho do Bombarral.
José Maria do Rosário Guilherme será lembrado sempre, pela família, pelos companheiros, pelos amigos e pelos adversários políticos – ele, José Guilherme – será sempre lembrado pelo homem que foi e pela obra que deixou.
Mas, para além desta homenagem póstuma a José Guilherme – não nos podemos esquecer que os novos tempos exigem, de facto, novas obras e novas reformas, o que não acontece no Bombarral .

Orçamento e Plano 2003

ORÇAMENTO E PLANO PARA 2003

28 de Junho de 2003

Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Membros da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara e Senhores Vereadores
Há precisamente 83 anos, também no dia 28 de Junho de 1919 em Versalhes, França, foi assinado o tratado de paz, que pôs fim a uma guerra que devastou toda a Europa, a 1ª Guerra Mundial .
Também aqui nesta Assembleia seria bom que fosse assinado um tratado de paz que nos permiti-se no futuro discutir o que queremos para o desenvolvimento e progresso do concelho do Bombarral, no entanto, para que tal seja possível é necessário que as deliberações dos órgãos democraticamente eleitos sejam respeitadas e é necessário que as criticas formuladas, por cada um, sejam entendidas não como ataques pessoais mas sim como formas de discussão que permitam chegar a consensos .
Permita-me senhor Presidente da Câmara que lhe dirija a palavra para lhe recordar que já não tem a maioria absoluta dos votos dos eleitores deste concelho, a maioria hoje é da oposição, por isso é necessário ouvir a oposição e conjuntamente com ela decidir o melhor para Bombarral .
O programa eleitoral que apresentou ao eleitorado, como os dos outros Partidos e Movimentos tem muitas e boas propostas para desenvolver o nosso concelho mas, para que as propostas do seu programa e as dos outros possam ser concretizadas é necessário discuti-las para gerar consensos, diminuir despesas e aumentar receitas.
Nenhuma empresa, nenhuma autarquia pode desenvolver-se se a sua despesa corrente for maior que o seu investimento .
E, ao analisar-mos este orçamento e este plano de investimentos verificamos que a despesa continua muito superior ao investimento, e verificamos que as receitas previstas pela avaliação, ( de que temos duvidas), de terrenos para venda é irreal e nunca será realizável até final do ano, o que nos permite, só por si, sem margem de erro concluir que a divida da Câmara Municipal se este orçamento for aprovado aumentará na mesma proporção dessas vendas não concretizadas até final do ano .
Assim, apesar de se verificar uma redução de + ou - 7,17% na despesa deste orçamento, comparando-o com o anteriormente apresentado e reprovado por esta assembleia, não é, na nossa opinião, esta redução da despesa tão significativa que nos permita concluir que estamos perante um orçamento que tem uma orientação estratégica e o equilíbrio financeiro necessário para a autarquia ser gerida com a austeridade precisa para o saneamento económico financeiro que permita equilibrar as finanças camarárias e diminuir o passivo existente.
Conforme, julgo que sabe, vai a Senhora Ministra das Finanças levar á Assembleia da República a proposta de Lei da Estabilidade Orçamental. Vai essa lei entre outros, estabelecer limites de endividamento, inferiores aos permitidos pela lei das finanças locais .
Ora, sendo este orçamento um orçamento que continua despesista, que não aproveita correctamente os fundos disponíveis e que inclusive retira receitas aprovadas em Leader Oeste, incluídas no anterior orçamento reprovado, e que permitiam mais investimento nas Freguesias, como vai depois V.Ex.a investir numa autarquia com um endividamento já hoje superior ao que irá ser permitido .
É-nos também mais uma vez aqui apresentado um orçamento, viciado á partida pois já sabemos que será necessária, pela palavra do Sr. vice presidente da Câmara, uma urgente revisão orçamental em virtude das verbas aqui enumeradas não corresponderem á realidade das verbas a gastar .
São mais uma vez apresentadas, em orçamento, verbas para actividades e investimentos, que ninguém sabe o que são nem como se vão processar .
Na nossa opinião, é um orçamento pouco rigoroso para uma Câmara com uma divida a Bancos e Fornecedores já incomportável de gerir e é um orçamento que favorece a despesa e desfavorece o investimento .
Despesas referentes a : representação autárquica, fogo de artificio, horas extraordinárias, aumento dos quadros de pessoal, material honorifico, festas, etc ... - e investimentos referentes a: palco desmontável, habitação social, centro de estudos vinícolas, centro tecnológico, nova biblioteca municipal, skate parque. cave do pavilhão, etc ... . Não são despesas nem investimentos, neste momento, vitais para o desenvolvimento do concelho do Bombarral, podemos por isso, a bem das contas públicas e do necessário abatimento do passivo da autarquia, suprimi-las deste orçamento
Se queremos equilibrar e regredir o passivo da autarquia, esta corrente despesista tem que ser revertida . Neste orçamento as despesas terão ainda que baixar em valores na ordem dos + ou - 12,3% para que seja possível não hipotecar ainda mais o futuro do concelho do Bombarral .
Assim, face ao orçamento que aqui hoje nos é apresentado enquanto não se verificar uma redução da despesa corrente dentro dos valores por nós apontados, o Concelho não tem Futuro, o Partido Popular ponderou votar desfavoravelmente este orçamento, que na nossa opinião, não serve da melhor forma os interesses do Concelho do Bombarral nem dos seus munícipes, no entanto entendemos que: Juntas de Freguesia, Fornecedores, Colectividades serão os principais prejudicados com esta decisão política, nesse sentido e dando um beneficio da dúvida em que em abono da verdade não acreditamos, iremos votar pela abstenção á aprovação deste orçamento .