MENSAGEM SOBRE O ANO EUROPEU DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Novembro de 2003
Ex. mo Senhor Presidente da Assembleia, Presidente do Município, Vereadores, Senhoras e Senhores Convidados, Caros Colegas, Minhas Senhoras e meus Senhores
Pela Decisão 2001/903/CE, de 3 de Dezembro de 2001, o Conselho da União Europeia proclamou o ano de 2003 como o “Ano Europeu das Pessoas com Deficiência ".
Esta Decisão respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e em especial visa promover a aplicação dos princípios da não discriminação e Integração das pessoas com deficiência.
Cada Estado - membro é responsável pela coordenação e execução, a nível nacional, das acções referidas na presente decisão.
Este ano de 2003 é também o do 10º Aniversário da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas das Normas para a Igualdade de Oportunidades das Pessoas com Deficiência.
Bonitas decisões e bonitas palavras se igualdade porventura fosse o dia a dia de um cidadão deficiente.
Promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres com deficiência; Melhorar a divulgação dos meios e recursos disponíveis que permitam às pessoas com deficiência a livre escolha do seu modo de vida e promover uma representação positiva destas.
Tudo isto é muito bonito e é dito ao longo dos anos pelos responsáveis com poder de decisão estatal, governamental e autárquico mas infelizmente na grande maioria dos casos não passa de vãs palavras.
Ano Europeu das pessoas com deficiência é todos os anos, pois todos somos cidadãos do mesmo País e do mesmo Mundo, somente somos diferentes na forma de estar e encarar e passar pela vida.
Por muitas barreiras arquitectónicas, e não só, que existam, importante é sem margem para duvida uma mudança de atitudes da sociedade em geral face às reais potencialidades das pessoas com deficiência, garantindo também o Estado os governos e as Autarquias a sua maior participação na vida social, económica e cultural das comunidades a que pertencem.
Um Estado que não cuida dos seus jovens, dos seus velhos e dos seus cidadãos deficientes não é um estado preocupado nem ao serviço de uma nação
Desejamos, assim, que haja um maior envolvimento a nível local e nacional de todos aqueles que se preocupam e trabalham neste domínio, consideramos muito importante que se conjuguem esforços e sinergias para a concretização conjunta de actividades que contribuam para a maior sensibilização e consciencialização da Sociedade, no seu todo, em prol de todos os cidadãos com ou sem deficiência.
Existe actualmente a nível nacional uma Campanha chamada “Escola Alerta” que tem por Objectivo de sensibilizar os jovens do Ensino Básico e do Ensino Secundário para os objectivos do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência 2003.
Se com esta campanha se pretende mobilizar a Juventude para a concretização e estudo de um quadro de acessibilidades, quer através do combate às barreiras arquitectónicas e outras, que dificultam as acessibilidades das pessoas com deficiência, e em particular as invisuais e as afectadas por deficiência motora, quer pela procura de soluções para a eliminação das barreiras da comunicação;
Por outro lado deve o estado e as Autarquias em geral e a do Bombarral em particular fazer o Inventário das barreiras “arquitectónicas” (degraus, pilaretes, buracos no passeio) e das barreiras da comunicação existentes na respectiva área de habitação (bairros ou aldeias), em serviços públicos, estabelecimentos comerciais, colectividades e clubes, etc., e promover e acompanhar as medidas que eliminem essas barreiras arquitectónicas..
E verificando-se a existência de dificuldades financeiras para tal eliminação, diligenciando junto de uma ou mais entidades, singulares ou colectivas privadas ou públicas para que solidariamente contribuam para o financiamento das obras necessárias ou para que com o seu trabalho e materiais as realizem e em conjunto façam a concepção de projectos de solução, no combate às barreiras arquitectónicas e da comunicação.
Para finalizarmos esta nossa intervenção, queremos ler uma petição que desde já vos pedimos para assinar e que, mais do que as palavras de todos nós só demonstra que:
“ O Homem pensa mas nem sempre a obra acontece “
Exmº Senhor, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio - Presidente da Républica Portuguesa;
Reverendissimos Bispos Portugueses;
Exmº Senhor, Dr. João Bosco Soares Mota Amaral - Presidente da Assembleia da Républica Portuguesa;
Exmº Senhor, Dr. José Manuel Durão Barroso - 1º Ministro do Governo da Républica Portuguesa;
Exmº Senhores Presidentes dos grupos Parlamentares;
Exmºs Senhores Deputados;
Exmºs Senhores Cidadãos da Républica Portuguesa;
ExmºSenhores Cidadãos do Cyber-espaço;
Exmº Senhor Director do Colegio D. Diogo de Sousa - Braga.
Sou mãe de dois filhos. O João e o Duarte. O João frequenta há seis anos, desde os três anos de idade, o Colégio Católico, D. Diogo de Sousa, em Braga
No dia 18 de Novembro reuni com o Chefe de Gabinete do Colégio para o informar sobre as particularidades do meu filho mais novo que queria, tal como o João, matricular naquele colégio.
O Duarte tem trissomia 21. É um menino simpático, sorridente que já começou a andar e não exige meios alternativos de comunicação, nem impõe ao colégio qualquer adaptação material ou recrutamento de docentes especializados. Os docentes especializados são colocados pela Direcção Regional de Educação, pelo que não constituem gastos acrescidos para o Colégio.
O Chefe de Gabinete, disse-me que, em princípio, não existiria qualquer tipo de problema, até porque já tinham tido alunos com deficiência. Pediu, no entanto, oito a dez dias, para, depois de reunir com o Senhor Director, me dar uma resposta.
Deixou passar dois meses. Deixou abrir o período de matrículas. Eu é que não podia deixar esgotar as vagas.
No dia 7 de Janeiro, fui matricular o Duarte. Na secretaria, na presença de outros pais, ouvi: - O SEU FILHO É DEFICIENTE. Temos ordens superiores para não aceitar a matrícula.
Exigi falar com o Senhor Director. No dia seguinte, o Padre Marques, disse: - Fui eu que não aceitei. Sou o director e reservo-me o direito de seleccionar os alunos. O SEU FILHO É DEFICIENTE. NÃO QUERO DEFICIENTES NO COLÉGIO. Já tivemos, mas, agora não quero.
Se isto não é discriminação, é o quê? O senhor director não pediu um único elemento de avaliação, nem quis ver o meu filho. Como pode agora desculpar-se, dizendo que o colégio não tem condições? De que condições fala o Senhor Director? O Colégio D. Diogo de Sousa é um dos melhores colégios da cidade. Por favor, ajudem-me. Por favor, não deixem que no século XXI, no ano europeu do cidadão com deficiência, quem quer que seja, onde quer que seja, possa ser agredido com a frase: “O SEU FILHO É DEFICIENTE. E EU NÃO ACEITO DEFICIENTES”!!!!
Recolha de Assinaturas
Serve o presente documento para manifestar o mais vivo repúdio pela atitude do Director do Colégio D. Diogo de Sousa em Braga, por ter recusado a matrícula a uma criança, de três anos, com Trissomia 21.
Lamentamos e pedimos a sua demissão, assim como exigimos um pedido de desculpas públicas à família e ao País que envergonhou.
Servirá ainda o presente documento para lembrar que ninguém, em nenhuma parte do mundo, em nenhum local, público ou privado, possa dizer: NÃO ACEITO DEFICIENTES.
Este é o ano europeu do cidadão com deficiência. Este é o ano para iniciarmos umas conversas adiadas sobre universalidade e respeito por todos e cada um de nós.
Ângela Leite – A mãe do Duarte que vos suplica ajuda!!!
Cidadã Portuguesa com o Bilhete de Identidade 8590272
Telefone 253624034 leite.marinho@oninet.pt
Novembro de 2003
Ex. mo Senhor Presidente da Assembleia, Presidente do Município, Vereadores, Senhoras e Senhores Convidados, Caros Colegas, Minhas Senhoras e meus Senhores
Pela Decisão 2001/903/CE, de 3 de Dezembro de 2001, o Conselho da União Europeia proclamou o ano de 2003 como o “Ano Europeu das Pessoas com Deficiência ".
Esta Decisão respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e em especial visa promover a aplicação dos princípios da não discriminação e Integração das pessoas com deficiência.
Cada Estado - membro é responsável pela coordenação e execução, a nível nacional, das acções referidas na presente decisão.
Este ano de 2003 é também o do 10º Aniversário da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas das Normas para a Igualdade de Oportunidades das Pessoas com Deficiência.
Bonitas decisões e bonitas palavras se igualdade porventura fosse o dia a dia de um cidadão deficiente.
Promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres com deficiência; Melhorar a divulgação dos meios e recursos disponíveis que permitam às pessoas com deficiência a livre escolha do seu modo de vida e promover uma representação positiva destas.
Tudo isto é muito bonito e é dito ao longo dos anos pelos responsáveis com poder de decisão estatal, governamental e autárquico mas infelizmente na grande maioria dos casos não passa de vãs palavras.
Ano Europeu das pessoas com deficiência é todos os anos, pois todos somos cidadãos do mesmo País e do mesmo Mundo, somente somos diferentes na forma de estar e encarar e passar pela vida.
Por muitas barreiras arquitectónicas, e não só, que existam, importante é sem margem para duvida uma mudança de atitudes da sociedade em geral face às reais potencialidades das pessoas com deficiência, garantindo também o Estado os governos e as Autarquias a sua maior participação na vida social, económica e cultural das comunidades a que pertencem.
Um Estado que não cuida dos seus jovens, dos seus velhos e dos seus cidadãos deficientes não é um estado preocupado nem ao serviço de uma nação
Desejamos, assim, que haja um maior envolvimento a nível local e nacional de todos aqueles que se preocupam e trabalham neste domínio, consideramos muito importante que se conjuguem esforços e sinergias para a concretização conjunta de actividades que contribuam para a maior sensibilização e consciencialização da Sociedade, no seu todo, em prol de todos os cidadãos com ou sem deficiência.
Existe actualmente a nível nacional uma Campanha chamada “Escola Alerta” que tem por Objectivo de sensibilizar os jovens do Ensino Básico e do Ensino Secundário para os objectivos do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência 2003.
Se com esta campanha se pretende mobilizar a Juventude para a concretização e estudo de um quadro de acessibilidades, quer através do combate às barreiras arquitectónicas e outras, que dificultam as acessibilidades das pessoas com deficiência, e em particular as invisuais e as afectadas por deficiência motora, quer pela procura de soluções para a eliminação das barreiras da comunicação;
Por outro lado deve o estado e as Autarquias em geral e a do Bombarral em particular fazer o Inventário das barreiras “arquitectónicas” (degraus, pilaretes, buracos no passeio) e das barreiras da comunicação existentes na respectiva área de habitação (bairros ou aldeias), em serviços públicos, estabelecimentos comerciais, colectividades e clubes, etc., e promover e acompanhar as medidas que eliminem essas barreiras arquitectónicas..
E verificando-se a existência de dificuldades financeiras para tal eliminação, diligenciando junto de uma ou mais entidades, singulares ou colectivas privadas ou públicas para que solidariamente contribuam para o financiamento das obras necessárias ou para que com o seu trabalho e materiais as realizem e em conjunto façam a concepção de projectos de solução, no combate às barreiras arquitectónicas e da comunicação.
Para finalizarmos esta nossa intervenção, queremos ler uma petição que desde já vos pedimos para assinar e que, mais do que as palavras de todos nós só demonstra que:
“ O Homem pensa mas nem sempre a obra acontece “
Exmº Senhor, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio - Presidente da Républica Portuguesa;
Reverendissimos Bispos Portugueses;
Exmº Senhor, Dr. João Bosco Soares Mota Amaral - Presidente da Assembleia da Républica Portuguesa;
Exmº Senhor, Dr. José Manuel Durão Barroso - 1º Ministro do Governo da Républica Portuguesa;
Exmº Senhores Presidentes dos grupos Parlamentares;
Exmºs Senhores Deputados;
Exmºs Senhores Cidadãos da Républica Portuguesa;
ExmºSenhores Cidadãos do Cyber-espaço;
Exmº Senhor Director do Colegio D. Diogo de Sousa - Braga.
Sou mãe de dois filhos. O João e o Duarte. O João frequenta há seis anos, desde os três anos de idade, o Colégio Católico, D. Diogo de Sousa, em Braga
No dia 18 de Novembro reuni com o Chefe de Gabinete do Colégio para o informar sobre as particularidades do meu filho mais novo que queria, tal como o João, matricular naquele colégio.
O Duarte tem trissomia 21. É um menino simpático, sorridente que já começou a andar e não exige meios alternativos de comunicação, nem impõe ao colégio qualquer adaptação material ou recrutamento de docentes especializados. Os docentes especializados são colocados pela Direcção Regional de Educação, pelo que não constituem gastos acrescidos para o Colégio.
O Chefe de Gabinete, disse-me que, em princípio, não existiria qualquer tipo de problema, até porque já tinham tido alunos com deficiência. Pediu, no entanto, oito a dez dias, para, depois de reunir com o Senhor Director, me dar uma resposta.
Deixou passar dois meses. Deixou abrir o período de matrículas. Eu é que não podia deixar esgotar as vagas.
No dia 7 de Janeiro, fui matricular o Duarte. Na secretaria, na presença de outros pais, ouvi: - O SEU FILHO É DEFICIENTE. Temos ordens superiores para não aceitar a matrícula.
Exigi falar com o Senhor Director. No dia seguinte, o Padre Marques, disse: - Fui eu que não aceitei. Sou o director e reservo-me o direito de seleccionar os alunos. O SEU FILHO É DEFICIENTE. NÃO QUERO DEFICIENTES NO COLÉGIO. Já tivemos, mas, agora não quero.
Se isto não é discriminação, é o quê? O senhor director não pediu um único elemento de avaliação, nem quis ver o meu filho. Como pode agora desculpar-se, dizendo que o colégio não tem condições? De que condições fala o Senhor Director? O Colégio D. Diogo de Sousa é um dos melhores colégios da cidade. Por favor, ajudem-me. Por favor, não deixem que no século XXI, no ano europeu do cidadão com deficiência, quem quer que seja, onde quer que seja, possa ser agredido com a frase: “O SEU FILHO É DEFICIENTE. E EU NÃO ACEITO DEFICIENTES”!!!!
Recolha de Assinaturas
Serve o presente documento para manifestar o mais vivo repúdio pela atitude do Director do Colégio D. Diogo de Sousa em Braga, por ter recusado a matrícula a uma criança, de três anos, com Trissomia 21.
Lamentamos e pedimos a sua demissão, assim como exigimos um pedido de desculpas públicas à família e ao País que envergonhou.
Servirá ainda o presente documento para lembrar que ninguém, em nenhuma parte do mundo, em nenhum local, público ou privado, possa dizer: NÃO ACEITO DEFICIENTES.
Este é o ano europeu do cidadão com deficiência. Este é o ano para iniciarmos umas conversas adiadas sobre universalidade e respeito por todos e cada um de nós.
Ângela Leite – A mãe do Duarte que vos suplica ajuda!!!
Cidadã Portuguesa com o Bilhete de Identidade 8590272
Telefone 253624034 leite.marinho@oninet.pt
