Revisão orçamental 2003

REVISÃO ORÇAMENTAL 2003
28 de Novembro de 2003

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Discutimos hoje, esta revisão orçamental porque V.Ex.a e o seu executivo não quiseram ou não tiveram a coragem política para apresentar um orçamento para 2003.
V. Ex.a senhor Presidente da CM e o seu executivo sabem que se atempadamente, como prometeram em várias reuniões com a oposição, têm apresentado um novo orçamento para 2003 a esta Assembleia, o mesmo teria sido alvo de muita discussão mas por certo com concessões mutuas o mesmo estaria aprovado e hoje não estaríamos aqui a discutir a aprovação ou não desta revisão orçamental, estaríamos isso sim aqui a discutir o orçamento e opções do plano para 2004.
Ao longo do mandato de V.Ex.a muitas decisões erradas, não sabemos bem se por intenção ou por defeito, tem sido tomadas nomeadamente na forma como tem conduzido os processos autárquicos em que V.Ex.a e o PSD necessitam do apoio da oposição para além do Partido Socialista.
V.Ex.a Senhor Presidente da CM e o seu executivo tem conduzido este agora processo de revisão orçamental de uma forma errónea e na nossa opinião a raiar o limite da arrogância política de uma maioria que V.Ex.a e o seu partido já não tem no Concelho do Bombarral.
V.Ex.a Senhor Presidente da CM, por oportunismo político, ou talvez até porque traído pelos do seu próprio partido, tem permitido que no exterior da Câmara surjam as mais erradas e divergentes opiniões sobre as consequências reais da aprovação ou não aprovação desta revisão orçamental.
V.Ex.a permitiu que o bem estar social e emocional de alguns funcionários fosse alterado,
V.Ex.a permitiu que quer alguns funcionários da CMB, quer os sindicatos com alguma representação na CMB, transformassem uma mera e normal revisão orçamental num “circo teatral dramático” em provocante ruptura entre os trabalhadores e a oposição.
V.Ex.a Senhor Presidente da CM, deixou que os sindicatos representados na CMB impunemente imputem culpas desta situação ao governo nacional do seu e do meu partido.
Mas se V.Ex.a Senhor Presidente da CM e o PSD do Bombarral não desmentiram estas afirmações sindicais nós enquanto partido no governo desmentimos e afirmamos publicamente que o governo de que faz parte o CDS/PP é totalmente alheio a esta situação preocupante criada unicamente por V.Ex.a Senhor Presidente da CM e pelo seu executivo partidário.
Senhor Presidente da Câmara, se a intenção de V.Ex.a e do partido que o elegeu era dramatizar e transportar para esta Assembleia a responsabilidade de disponibilizar ou não os pagamentos dos vencimentos dos funcionários, nesta época natalícia, pela nossa parte dizemos já aqui aos funcionários da CMB que os seus vencimentos serão disponibilizados e nunca sequer estiveram em risco de o não serem .
Não aprovamos o modo como V.Ex.a conduziu toda esta situação, porque sabemos que a CMB tem disponibilidade e capacidade financeira neste momento para efectuar o pagamento dos vencimentos e subsídios de natal aos funcionários.
Assim, e uma vez mais, testemunhamos hoje, a forte capacidade manipuladora deste executivo para “sacudir a água do capote” e, afirmamo-nos convictos que quer esta Assembleia aprove ou não esta revisão orçamental os vencimentos dos funcionários serão pagos, possivelmente não hoje mas durante a próxima semana.
Todos, no CDS/PP, temos a certeza que V.Ex.a Senhor Presidente da CM tem errado no modo e na condução de alguns assuntos do maior interesse para o desenvolvimento do Concelho do Bombarral, ao não dar ouvidos a algumas das muitas criticas da oposição.
Todos no CDS/PP concordamos que é urgente mudar e V.Ex.a Senhor Presidente da CM tem que mudar, para seu bem para bem de todos nós para bem do Concelho do Bombarral.
Assim, senhor Presidente da CM se o seu partido não quiser mudar o modo de gerir o Bombarral está V.Ex.a ainda a tempo de se juntamente com a oposição assumir um Compromisso real e verdadeiro com o Bombarral.
Acredite V.Ex.a Senhor Presidente da CM que estamos convictos que V.Ex.a foi apanhado numa guerra interna do seu partido e, agora quer, e está no seu direito, tirar partido político desta situação.
Mas desde já lhe garantimos que não será á custa do CDS/Partido Popular que aqui representamos.
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Esta Assembleia poderá aprovar ou reprovar esta revisão orçamental mas, nem o Senhor Presidente da CM nem o partido que o sustenta, nem outros dirão que o CDS/PP inviabilizou ou viabilizou esta revisão, não pomos em causa um direito fundamental de todos os trabalhadores, o direito á retribuição mas também não aceitamos pressões externas ás nossas decisões.
Senhor Presidente da CM, Senhores Vereadores do PSD
Temos afirmada desde a nossa recente Convenção Autárquica do Bombarral, que o CDS/PP perdoa mas não esquece.
E aqui uma vez mais afirmamos que contrariamente ao que alguns gostariam, o CDS/PP no Bombarral não é um partido á deriva.
É um partido a uma só voz, é um partido com rumo, é um partido de autarcas que são responsáveis, tem opinião e não estão amordaçados, e é um partido que responsavelmente “Assumiu um Compromisso com o Bombarral” e que assume os compromissos que toma, para mais tarde aos seus eleitores prestar contas.
Demonstrámos o nosso descontentamento no Plenário da Câmara Municipal tendo o vereador eleito nas listas do CDS/PP assumido uma posição e votado contra esta revisão orçamental.
Mas, nunca fomos, não somos nem seremos entrave na resolução de qualquer problema preocupante e fundamental para o Concelho do Bombarral.
Por isso Senhor Presidente da CM assuma um compromisso de contenção orçamental para 2004 que nós aqui hoje não seremos entrave a esta revisão e dar-lhe-emos o beneficio da duvida, mais uma vez, até ao próximo orçamento.
É apenas um Bombarral mais moderno, mais eficiente, mais competente, mais poupado e sobretudo mais dinâmico perante os desafios do futuro que o CDS/PP quer

Ano Europeu das pessoas com deficiência

MENSAGEM SOBRE O ANO EUROPEU DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Novembro de 2003
Ex. mo Senhor Presidente da Assembleia, Presidente do Município, Vereadores, Senhoras e Senhores Convidados, Caros Colegas, Minhas Senhoras e meus Senhores
Pela Decisão 2001/903/CE, de 3 de Dezembro de 2001, o Conselho da União Europeia proclamou o ano de 2003 como o “Ano Europeu das Pessoas com Deficiência ".
Esta Decisão respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e em especial visa promover a aplicação dos princípios da não discriminação e Integração das pessoas com deficiência.
Cada Estado - membro é responsável pela coordenação e execução, a nível nacional, das acções referidas na presente decisão.
Este ano de 2003 é também o do 10º Aniversário da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas das Normas para a Igualdade de Oportunidades das Pessoas com Deficiência.
Bonitas decisões e bonitas palavras se igualdade porventura fosse o dia a dia de um cidadão deficiente.
Promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres com deficiência; Melhorar a divulgação dos meios e recursos disponíveis que permitam às pessoas com deficiência a livre escolha do seu modo de vida e promover uma representação positiva destas.
Tudo isto é muito bonito e é dito ao longo dos anos pelos responsáveis com poder de decisão estatal, governamental e autárquico mas infelizmente na grande maioria dos casos não passa de vãs palavras.
Ano Europeu das pessoas com deficiência é todos os anos, pois todos somos cidadãos do mesmo País e do mesmo Mundo, somente somos diferentes na forma de estar e encarar e passar pela vida.
Por muitas barreiras arquitectónicas, e não só, que existam, importante é sem margem para duvida uma mudança de atitudes da sociedade em geral face às reais potencialidades das pessoas com deficiência, garantindo também o Estado os governos e as Autarquias a sua maior participação na vida social, económica e cultural das comunidades a que pertencem.
Um Estado que não cuida dos seus jovens, dos seus velhos e dos seus cidadãos deficientes não é um estado preocupado nem ao serviço de uma nação
Desejamos, assim, que haja um maior envolvimento a nível local e nacional de todos aqueles que se preocupam e trabalham neste domínio, consideramos muito importante que se conjuguem esforços e sinergias para a concretização conjunta de actividades que contribuam para a maior sensibilização e consciencialização da Sociedade, no seu todo, em prol de todos os cidadãos com ou sem deficiência.
Existe actualmente a nível nacional uma Campanha chamada “Escola Alerta” que tem por Objectivo de sensibilizar os jovens do Ensino Básico e do Ensino Secundário para os objectivos do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência 2003.
Se com esta campanha se pretende mobilizar a Juventude para a concretização e estudo de um quadro de acessibilidades, quer através do combate às barreiras arquitectónicas e outras, que dificultam as acessibilidades das pessoas com deficiência, e em particular as invisuais e as afectadas por deficiência motora, quer pela procura de soluções para a eliminação das barreiras da comunicação;
Por outro lado deve o estado e as Autarquias em geral e a do Bombarral em particular fazer o Inventário das barreiras “arquitectónicas” (degraus, pilaretes, buracos no passeio) e das barreiras da comunicação existentes na respectiva área de habitação (bairros ou aldeias), em serviços públicos, estabelecimentos comerciais, colectividades e clubes, etc., e promover e acompanhar as medidas que eliminem essas barreiras arquitectónicas..
E verificando-se a existência de dificuldades financeiras para tal eliminação, diligenciando junto de uma ou mais entidades, singulares ou colectivas privadas ou públicas para que solidariamente contribuam para o financiamento das obras necessárias ou para que com o seu trabalho e materiais as realizem e em conjunto façam a concepção de projectos de solução, no combate às barreiras arquitectónicas e da comunicação.
Para finalizarmos esta nossa intervenção, queremos ler uma petição que desde já vos pedimos para assinar e que, mais do que as palavras de todos nós só demonstra que:
“ O Homem pensa mas nem sempre a obra acontece “
Exmº Senhor, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio - Presidente da Républica Portuguesa;
Reverendissimos Bispos Portugueses;
Exmº Senhor, Dr. João Bosco Soares Mota Amaral - Presidente da Assembleia da Républica Portuguesa;
Exmº Senhor, Dr. José Manuel Durão Barroso - 1º Ministro do Governo da Républica Portuguesa;
Exmº Senhores Presidentes dos grupos Parlamentares;
Exmºs Senhores Deputados;
Exmºs Senhores Cidadãos da Républica Portuguesa;
ExmºSenhores Cidadãos do Cyber-espaço;
Exmº Senhor Director do Colegio D. Diogo de Sousa - Braga.
Sou mãe de dois filhos. O João e o Duarte. O João frequenta há seis anos, desde os três anos de idade, o Colégio Católico, D. Diogo de Sousa, em Braga
No dia 18 de Novembro reuni com o Chefe de Gabinete do Colégio para o informar sobre as particularidades do meu filho mais novo que queria, tal como o João, matricular naquele colégio.
O Duarte tem trissomia 21. É um menino simpático, sorridente que já começou a andar e não exige meios alternativos de comunicação, nem impõe ao colégio qualquer adaptação material ou recrutamento de docentes especializados. Os docentes especializados são colocados pela Direcção Regional de Educação, pelo que não constituem gastos acrescidos para o Colégio.
O Chefe de Gabinete, disse-me que, em princípio, não existiria qualquer tipo de problema, até porque já tinham tido alunos com deficiência. Pediu, no entanto, oito a dez dias, para, depois de reunir com o Senhor Director, me dar uma resposta.
Deixou passar dois meses. Deixou abrir o período de matrículas. Eu é que não podia deixar esgotar as vagas.
No dia 7 de Janeiro, fui matricular o Duarte. Na secretaria, na presença de outros pais, ouvi: - O SEU FILHO É DEFICIENTE. Temos ordens superiores para não aceitar a matrícula.
Exigi falar com o Senhor Director. No dia seguinte, o Padre Marques, disse: - Fui eu que não aceitei. Sou o director e reservo-me o direito de seleccionar os alunos. O SEU FILHO É DEFICIENTE. NÃO QUERO DEFICIENTES NO COLÉGIO. Já tivemos, mas, agora não quero.
Se isto não é discriminação, é o quê? O senhor director não pediu um único elemento de avaliação, nem quis ver o meu filho. Como pode agora desculpar-se, dizendo que o colégio não tem condições? De que condições fala o Senhor Director? O Colégio D. Diogo de Sousa é um dos melhores colégios da cidade. Por favor, ajudem-me. Por favor, não deixem que no século XXI, no ano europeu do cidadão com deficiência, quem quer que seja, onde quer que seja, possa ser agredido com a frase: “O SEU FILHO É DEFICIENTE. E EU NÃO ACEITO DEFICIENTES”!!!!
Recolha de Assinaturas
Serve o presente documento para manifestar o mais vivo repúdio pela atitude do Director do Colégio D. Diogo de Sousa em Braga, por ter recusado a matrícula a uma criança, de três anos, com Trissomia 21.
Lamentamos e pedimos a sua demissão, assim como exigimos um pedido de desculpas públicas à família e ao País que envergonhou.
Servirá ainda o presente documento para lembrar que ninguém, em nenhuma parte do mundo, em nenhum local, público ou privado, possa dizer: NÃO ACEITO DEFICIENTES.
Este é o ano europeu do cidadão com deficiência. Este é o ano para iniciarmos umas conversas adiadas sobre universalidade e respeito por todos e cada um de nós.
Ângela Leite – A mãe do Duarte que vos suplica ajuda!!!
Cidadã Portuguesa com o Bilhete de Identidade 8590272
Telefone 253624034 leite.marinho@oninet.pt